Audiência Pública trata sobre a luta antimanicomial
e a necessidade de uma reforma psiquiátrica
Nesta segunda-feira dia 29 de maio, aconteceu
no Plenarinho da Alesc, a Audiência Pública “Luta Antimanicomial: A
Reforma Psiquiátrica ainda é necessária!”. Iniciativa do deputado Cezar
Valduga, Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Assembleia
Legislativa, a audiência contou com a presença de representantes de entidades,
movimentos sociais, gestores públicos, psicólogas(os), profissionais da área da
saúde, estudantes e usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Vale lembrar que, em 2017 o Brasil alcança 30
anos de luta por uma sociedade livre de manicômios. Este movimento foi – e
ainda é – protagonizado por familiares, usuários, profissionais e militantes da
saúde mental. Sendo que, o ápice da luta se deu com a promulgação da Lei nº
10.216 de 2001, que trata sobre a proteção e o direito da pessoa portadora de
transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A lei
impulsiona a luta pela reforma psiquiátrica no Brasil e tem como princípio a
construção de uma rede substitutiva à hospitalização como sendo o principal
recurso de atenção ao sofrimento psíquico severo e persistente; além de
atribuir ao Estado a responsabilidade pelo desenvolvimento e pela efetivação
das políticas e ações de tratamento.
Conforme Rosilene Brasil Alves, coordenadora
Estadual de Saúde Mental um dos principais desafios vivenciados é fazer com que
profissionais e gestores tomem conhecimento da história desta luta, pois
somente assim é possível entender de fato qual a verdadeira razão da rede. Henrique Borges Tancredi Médico-psiquiatra e diretor do
Hospital Santa Tereza, de São Pedro de Alcântara, um dos idealizadores do
primeiro CAPs em Santa Catarina - a primeira iniciativa extra-hospitalar no
estado - reitera que este momento é afirmativo quanto à Reforma Psiquiátrica
nos seus preceitos, pois o cenário não se apresenta favorável. A reforma
precisa ser efetivada em todos os sentidos, com a criação de novos CAPs e o
fortalecimento da estrutura como um todo, segundo ele. Assim, entende-se que é
preciso construir ações propositivas e afirmativas, fazendo um contraponto aos
ataques à RAPS e criando um espaço para avançarmos em defesa dos serviços
substitutivos. E esta luta precisa ser em conjunto!
Como encaminhamentos desta audiência podem ser
citados: o fortalecimento das parcerias com universidades, movimentos sociais e
parlamentares junto à Frente Pela Reforma Psiquiátrica e, principalmente, a
produção de um Relatório a partir desta audiência. Este documento será
propositivo à abertura imediata do CAPs 3 em Florianópolis; à exigência de que
o Conselho Estadual de Saúde (CES) tome providências cabíveis no que se refere
ao processo de desinstitucionalização do atendimento psiquiátrico em Santa
Catarina; à destinação de recursos à RAPS; à fiscalização, via Frente
Parlamentar Catarinense pela Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial e
Defensoria Pública, quanto ao fechamento das instituições psiquiátricas;
à articulação da V Conferência Estadual de Saúde Mental. O relatório será
publicizado nas mídias do CRP-12 em um link que possibilitará a alimentação com
assuntos relacionados ao tema.
Confiram também a
reportagem feita pela Alesc: https://www.youtube.com/watch?v=WfY8LNAkM5c#action=share.
